Discurso do ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, na abertura do Latin America Regional Summit 2013 – Barcelona, Espanha – 26/02/13

Ministro Paulo Bernardo

Abertura do Latin America Regional Summit 2013

Barcelona, 26/02/2013

Quero dar os meus parabéns à GSMA que, mais uma vez, promove este importante encontro entre governos, prestadores de serviço e fabricantes do setor de telecomunicações da América Latina.

Os países sul-americanos têm se mostrado, mesmo durante as dificuldades econômicas sofridas em todo o globo, como espaços nos quais é possível antever um futuro de crescimento e desenvolvimento.

No caso brasileiro, mesmo não tendo obtido em 2012 os índices de crescimento econômico que perseguimos, continuamos trilhando com força o caminho do desenvolvimento sustentado e da redução de desigualdades. E nossos indicadores macroeconômicos mostram que somos uma das nações mais atrativas para o capital produtivo – tanto que os níveis de investimento externo direto têm ficado, nos últimos anos, acima dos 60 bilhões de dólares.

Vários fatores explicam o interesse dos investidores. A redução da carga tributária está em pleno vapor. Apenas em 2012, o total de desonerações ficou na casa dos R$ 45 bilhões, o que representa cerca de 1% do PIB. E não é só isso. Também estamos promovendo uma grande redução dos custos financeiros para o investimento, esforço que agora se torna mais efetivo com a queda também dos preços da energia elétrica.

A nossa inflação, como resultado de uma política estável há quase uma década, segue sob controle. Mesmo quando a dívida pública explode em todo o mundo, nossa relação Dívida vs. Produto Interno Bruto é baixa e controlada. Esse indicador, que era de 60% em 2003, hoje é de 35% do PIB. Nós, que éramos tradicionais devedores do Fundo Monetário Internacional, hoje somos credores externos. A taxa real de juros está ao redor de 2% ao ano. E nossas reservas internacionais estão na casa dos 379 bilhões de dólares, o que reduz substancialmente a vulnerabilidade externa.

Estes indicadores macroeconômicos estão alicerçados em uma base sólida, formada pelo crescimento da renda dos trabalhadores e por um ambiente que chega próximo ao do pleno emprego. Apenas nos dois anos do governo da presidenta Dilma Rousseff, foram criados 4 milhões de empregos com carteira assinada. Se somarmos o que foi conquistado no governo do Presidente Lula, o Brasil conseguiu ofertar mais de 17 milhões de postos de trabalho desde 2003.

Tudo isso resulta em um forte mercado interno. Vimos, nos últimos anos, a ascendência da chamada "nova classe média", formada por 105 milhões de brasileiras e brasileiros que vivem cada vez melhor, consomem mais e têm acesso a serviços públicos de melhor qualidade.

É com base nessas conquistas já efetuadas pela sociedade brasileira que devemos, agora, dar os próximos passos na nossa trajetória de desenvolvimento. Neste sentido, a presidenta Dilma Rousseff tem reafirmado que nossos principais desafios são continuar multiplicando as oportunidades de educação em todos os níveis de ensino; aumentar ainda mais os níveis de investimento, especialmente nas infraestruturas necessárias para o motor de nossa economia continuar girando sem obstáculos; e, sobretudo, aumentar a competitividade no cenário internacional.

Estou certo de que as telecomunicações devem ocupar um espaço de destaque neste modelo. Destaque, aliás, que já pode ser aferido pelos índices de crescimento no acesso aos serviços nos últimos anos.

O acesso à telefonia – seja ela fixa ou móvel – está praticamente universalizado no Brasil. Hoje, cerca de 90% de nossos 60 milhões de lares contam com pelo menos um terminal em serviço de alguma dessas duas tecnologias. E, pela primeira vez, o número de domicílios com telefone supera o número de domicílios com rádio.

Apenas no ano de 2011, por exemplo, mais de 6 milhões de lares foram conectados à Internet. Se mantivermos o ritmo da expansão atual, acreditamos que, ao final de 2014, o acesso à banda larga estará em 40 milhões de domicílios – meta que prevíamos para 2015. Isso equivale a 70% de nossos lares.

Além disso, o número de terminais móveis em serviço chega, hoje, a 261 milhões – um crescimento de 8% no ano passado. E contamos com 59,2 milhões de terminais móveis capazes de acessar a Internet em banda larga, sendo cerca de 52,5 milhões de telefones celulares e 6,7 milhões de modems de terceira geração. Além disso, contamos com outros 6,7 terminais de comunicação máquina-a-máquina. No final de 2010, a soma de todos esses números não chegava a 21 milhões de unidades.

A verdade é que as tecnologias móveis são centrais em nosso planejamento para a expansão do acesso à Internet no Brasil.

Como as senhoras e senhores sabem, obtivemos, em junho do ano passado, um grande sucesso no leilão das faixas de 2,5 GHz e 450 MHz, que irão levar, respectivamente, serviços de quarta geração às áreas urbanas e serviços de voz e dados às áreas rurais.

As quatro atuais prestadores de serviços de terceira geração foram vencedoras no leilão, que também possibilitou a entrada de dois novos competidores no mercado de serviços de quarta geração.

Com a venda do direito de exploração das frequências, o governo brasileiro arrecadou o montante de R$ 3 bilhões. As contrapartidas dos vencedores, contudo, chegam a R$ 7 bilhões em obrigações de cobertura, de atendimento, de conexão de escolas públicas e de uso de equipamentos produzidos no Brasil, entre outras.

Aprendemos duas lições nesse leilão: a primeira é que, em termos de desenvolvimento, vale mais para o país colocar obrigações não financeiras em leilões de frequência do que simplesmente tentar arrecadar altos valores para o Estado.

A segunda lição – confirmada pelo interesse das empresas em participar da licitação – é que, graças à atratividade de nosso mercado e à estabilidade de nossa economia, os competidores têm todas as condições de cumprir com essas obrigações e continuar aferindo bons resultados financeiros.

Os desdobramentos positivos do leilão já começam a aparecer. Serviços 4G já estão disponíveis em algumas de nossas capitais e, até maio, estarão presentes em todas as seis cidades-sede da Copa das Confederações. A indústria mobilizou-se para atender à demanda e às obrigações do edital e pelo menos três grandes fabricantes – Alcatel-Lucent, Nokia-Siemens e Huawei – já iniciaram a produção de bens com a tecnologia 4G em território brasileiro.

O leilão também está provocando inovações tecnológicas. Os operadores que levaram as frequências de 450 MHz deverão cobrir nada menos do que 51,8% dos 8,5 milhões de quilômetros quadrados de nosso território, região em que se concentra 97,8% de nossos 190 milhões de habitantes.

Mais do que voz e dados em média velocidade, nesse universo há um grande número de clientes corporativos ou residenciais que anseiam por serviços de quarta geração. Além disso, o acesso à Internet de alta capacidade ocupará um papel fundamental para desenvolver as regiões mais distantes dos grandes centros.

Por isso mesmo, tanto o governo quanto os prestadores de serviço estão empenhados para, em conjunto com a indústria, desenvolver o uso do padrão LTE na faixa de 450 MHz. O assunto já vem sendo tratado com bastante celeridade pelo grupo internacional de padronização 3GPP, no qual a iniciativa conta com o apoio de 13 fabricantes dos mais diversos países.

Para acelerar a expansão da telefonia móvel temos também promovido uma série de medidas de desoneração tributária seja sobre equipamentos de rede ou smartphones. E acabamos de publicar os regulamentos que ainda faltavam para darmos início efetivo ao Regime Especial de Tributação do Programa Nacional de Banda Larga, que reduz os tributos sobre a construção, a ampliação e a modernização das redes fixas e móveis dos mais diversos tipos, incluindo as de quarta geração e as de transporte.

Queremos, enfim, elevar o nível de investimento em redes para que o setor possa atender, com segurança, a demanda cada vez maior por serviços e capacidade de transmissão de dados. Os problemas que tivemos no ano passado com a queda de qualidade da telefonia móvel, por exemplo, mostram a dimensão deste desafio. Acredito, contudo, que a suspensão temporária das vendas determinada pela Anatel funcionou como um verdadeiro freio de arrumação que possibilitou a todos os prestadores tornarem-se ainda mais cientes da necessidade de investir de forma massiva e planejada em infraestrutura.

Os estímulos atuais, contudo, não esgotam as ações que estão em andamento. Queremos ampliar ainda mais o acesso à banda larga e tal iniciativa terá na faixa de 700 MHz um de seus principais motores.

No Brasil, esta faixa é hoje atribuída à televisão aberta analógica, que está em pleno processo de digitalização. Ao contrário do que ocorreu em outros países, nos quais o dividendo digital só começou a ser utilizado após a TV ser totalmente digitalizada, iremos promover, em nosso país, os dois processos de forma simultânea.

Nesse aspecto, é importante frisar que o Brasil tem, por característica, um forte setor de televisão aberta. Nossas emissoras continuam no topo da preferência pública mesmo quando competem com a TV paga ou a Internet. Mais de 97% de nossos lares contam com a recepção de televisão aberta e ela continuará a ser a principal fonte de informação e entretenimento do brasileiro.

Nesse sentido, temos pela frente o desafio de promover o uso da faixa de 700 MHz sem que, em momento algum, nosso público deixe de receber o mesmo número de canais de TV aberta que hoje está à sua disposição.

Para que isso seja possível, estamos conduzindo complexos trabalhos de reorganização do espectro e elaborando os planos para que a transição seja economicamente viável tanto para os radiodifusores quanto para o público que precisará adquirir – ou até mesmo receber, com incentivo governamental – os receptores ou conversores de TV digital.

Na semana passada, iniciamos processos de mudança na atribuição da faixa de 700 MHz, quando a agência reguladora autorizou o início da consulta pública sobre o tema. Acreditamos que será possível, ainda no primeiro trimestre de 2014, realizar a licitação das frequências. Em uma boa parte do Brasil, o uso das faixas pelos serviços de banda larga poderá ocorrer de maneira imediata. Em alguns dos maiores municípios da região sudeste, contudo, será necessário esperar o desligamento da TV analógica, que ocorrerá de forma escalonada a partir de 2015.

Com a ocupação da nova faixa para prestação de serviços de banda larga atenderemos a várias necessidades urgentes que temos pela frente. Aumentaremos a disponibilidade de serviços de quarta geração para dar conta de uma demanda crescente do público por Internet, cujo tráfego deve crescer 14 vezes até 2016.E promoveremos a competição entre prestadores em áreas de menor densidade populacional, que serão cobertas pelos atuais serviços de terceira geração e pelos serviços de quarta geração nas faixas de 450 MHz, 700 MHz e 2,5 GHz.

Além disso, queremos preservar na futura licitação os mesmos parâmetros das licitações anteriores, ou seja, o benefício à indústria e ao desenvolvimento tecnológico nacionais e o estímulo à implantação de redes de transporte e ou redes móveis de acesso nas outras faixas de frequência. Buscaremos, ademais, a padronização de frequências com os países vizinhos, de modo a permitir a harmonização de serviços e terminais entre nossas fronteiras.

Apesar de acreditarmos que a licitação que promoveremos será bastante atrativa para os operadores que já estão no Brasil, sabemos que ela será também uma grande oportunidade para entrantes no mercado, uma vez que, a depender da canalização que adotarmos, as faixas poderão ser usadas por até cinco prestadores.

Nesse sentido, me empenharei pessoalmente para fazer um verdadeiro "tour" em busca de novas empresas interessadas em investir no mercado brasileiro. E tenho a certeza de que, nessas oportunidades, poderei mostrar a todos um pouco mais sobre nosso mercado e nossas potencialidades.

Senhoras e senhores,

Antes de encerrar meu pronunciamento, quero trazer uma questão que transcende o mercado brasileiro, e que tem neste foro um espaço bastante importante para o debate. Aqui, afinal, estão reunidos prestadores de serviço de porte global, que entendem as possibilidades e os desafios inerentes a cada região do mundo.

Os setores de telecomunicações de todos os países da América Latina, apesar de terem aferido bons índices de crescimento nos últimos anos, poderiam estar bem melhor se não fossem os altos custos relativos às conexões internacionais. Temos, nesse sentido, trabalhado em melhorar a conexão entre os países, por meio de um anel óptico sul-americano apoiado pelos governos da região. Temos, também, nos empenhado na construção de novos cabos submarinos que nos unam à Europa, África e América do Norte.

Apesar dessas iniciativas de implantação de rede serem fundamentais, elas precisam ser acompanhadas por ações como o estabelecimento de pontos de troca de tráfego regionais, que dão maior racionalidade às redes e permitem uma expressiva redução dos custos, além da melhoria de sua confiabilidade.

Nesse sentido, apoiamos na Conferência Mundial sobre Telecomunicações Internacionais – a WCIT, realizada em Dubai no final do ano passado – os dispositivos que incentivam a criação de um ambiente regulatório propício à implantação destes PTTs.

Apoiamos na WICT, também, os dispositivos sobre roaming, que propiciam maior transparência, maior qualidade, preços mais competitivos e o tratamento do roaming inadvertido. Acreditamos que estas medidas podem incentivar o uso do roaming internacional pelos turistas e demais viajantes que transitam entre os países latino-americanos.

Faço questão de reconhecer aqui a iniciativa da própria GSMA, que já trabalha no sentido de dar maior transparência sobre o roaming na América Latina. Acredito que iniciativas como essa são extremamente importantes para todos nós. E podem ser o primeiro passo para ações mais ousadas, como o apoio à disponibilização de roaming pré-pago entre as prestadoras móveis latino-americanas. Ou a integração dos diferentes países para o roaming internacional, dado que muitas empresas aqui representadas atuam em mais de um mercado de nossa região.

Certo de que pontos como esse encontrarão espaço cada vez maior nas discussões da GSMA e de seus associados, quero agradecer por esta oportunidade de estar novamente reunido com as senhoras e os senhores. E desejar a todos uma boa sessão de debates.

Muito obrigado