Ministério publica outorgas de FM e consignações de canais digitais

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Retransmissoras de cinco Estados já poderão transmitir em tecnologia digital

Brasília, 03/08/2012 - O Ministério das Comunicações consignou, ao longo desta semana, canais digitais para retransmissoras nos municípios de Castanheira (MT), Sobral (CE), Tefé (AM), Foz do Iguaçu (PR), Guapiara (SP), Patrocínio Paulista (SP) e Barretos (SP). Também foi consignado canal digital para uma geradora de Belo Horizonte (MG). 

A partir da consignação, as emissoras já podem transmitir suas programações utilizando a tecnologia digital, que permite imagens em alta definição e sinal sem interferências. Até 2016, a transmissão digital deve ser feita simultaneamente à analógica, até que o Brasil complete a transição para a TV digital e o padrão analógico seja totalmente desligado. Quando a transição for concluída, as emissoras deverão devolver à União os canais utilizados para transmissão analógica, permanecendo com os canais digitais.

Além das consignações, o MiniCom também outorgou, ao longo da semana, permissões a duas rádios FM, sendo uma em Rio Bonito do Iguaçu (PR) e outra em Santa Rosa do Sul (SC). As outorgas valem pelo período de dez anos e só passarão a valer após aprovação do Congresso Nacional.