MiniCom fecha primeiro ano da Lei de Acesso à Informação com saldo positivo

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Os pedidos de informação estão sendo atendidos dentro do prazo e a intenção agora é antecipar às demandas        

Brasília, 16/05/2013 –  Um ano depois da entrada em vigor da Lei de Acesso à Informação (LAI), o Ministério das Comunicações consolidou o trabalho de implementação da lei e já estabelece novos desafios. No período, o ministério criou o Serviço de Informações ao Cidadão (SIC), um canal exclusivo de atendimento à sociedade, e promoveu melhorias em seu portal para divulgar informações.

Neste primeiro ano da Lei de Acesso, o MiniCom recebeu um total de 803 pedidos de informação de cidadão. “Estamos respondendo a todos os pedidos dentro do prazo. A lei nos dá 20 dias para responder um pedido e respondemos, em média, em 13 dias”, revela o secretário-executivo do MiniCom, Cezar  Alvarez.

A Lei de Acesso à Informação foi implantada pelo governo federal em 16 de maio de 2012, com o objetivo de abrir ao cidadão brasileiro, de forma inédita, o acesso pleno a informações públicas não sigilosas. Para isso, todos os órgãos centrais da administração federal criaram o Serviço de Informação ao Cidadão (SIC), um canal de atendimento ao cidadão de forma presencial ou por telefone.  Além disso, ampliou em seus sites o volume de informações disponíveis sobre ações de governo.

O Ministério das Comunicações, além de implantar essas duas medidas, atuou na formação e conscientização de seus servidores para atender aos pedidos de informação. Por meio de capacitação e orientação, os funcionários hoje reconhecem a importância da lei. Juntamente com isso, foi montado um sistema interno para encaminhar os pedidos e acelerar as respostas. Outra ação que teve bons resultados foi o trabalho de parceria realizado com os Correios e a Anatel, órgãos vinculados ao Ministério das Comunicações, e com a Controladoria-Geral da União.

Desafio

Mesmo com a avaliação positiva deste primeiro ano de implantação da lei, o secretário-executivo do MiniCom aponta que ainda há melhorias a serem feitas: “O maior desafio a partir de agora é melhorar a transparência ativa, é se antecipar à demanda do cidadão e colocar toda a informação disponível no site do ministério. Com isso, reduziremos esse número de pedidos por informação”.

Para atender as exigências da Lei de Acesso, o MiniCom reformulou no ano passado seu portal. Com a mudança, passou a disponibilizar ao cidadão mais informações institucionais e dados sobre auditorias, convênios, despesas, licitações, contratos e servidores. O objetivo é ampliar ainda mais esse trabalho.