Brasília, 22/05/2013 - Em primeiro lugar, parabéns por mais esta edição, de número 57, do Painel Telebrasil, excelente oportunidade de encontrarmos a todos do setor e espaço de debate sobre as políticas públicas e as expectativas para as telecomunicações brasileiras nos próximos anos.
(Foto: Herivelto Batista)
Este Painel já se configurou como um dos principais momentos de diálogo entre o governo, a sociedade e os representantes do setor. E o diálogo e a transparência, como sabemos, são fundamentais para planejarmos o desenvolvimento da economia das comunicações.
Acredito que, se compararmos o mercado de telecomunicações no Brasil com o que está ocorrendo nas demais nações, chegaremos ao retrato de uma realidade bastante animadora em nosso país.
Enquanto os principais mercados da Europa tiveram queda na base de clientes entre os anos 2011 e 2012, no Brasil vimos o movimento inverso: estamos com uma base de serviços de telecomunicações em plena expansão.
E este crescimento continua a ocorrer ainda em 2013. A Agência Nacional de Telecomunicações anunciou nesta semana que, durante o mês de abril, foi registrado um saldo de meio milhão de novas habilitações de acessos móveis. Com isso, chegamos a 264,5 milhões de terminais móveis em serviço – o que representa um crescimento de 4,5% sobre o mesmo mês do ano passado.
O mais interessante, contudo, é notar que existe uma rápida migração para os terminais de telefonia de terceira geração por trás desses números. Apenas durante abril, foram habilitados 2,5 milhões de telefones capazes de acessar a banda larga móvel. A desoneração dos smartphones vai fazer acelerar esse processo. Estimamos que, no próximo ano, mais de 50% dos celulares habilitados serão smartphones.
E isso não ocorre por acaso, mas sim como um reflexo de a economia brasileira ter conseguido manter o dinamismo em meio à crise financeira internacional. No ano passado, não crescemos tanto quanto esperávamos, mas os resultados tanto do último trimestre de 2012 quanto o do primeiro trimestre de 2013 apontam que nosso Produto Interno Bruto poderá ter um desempenho mais positivo este ano, com crescimento de pelo menos 3%.
Nossos indicadores macroeconômicos são consistentes, seja no que se refere à dívida pública ou às taxas de inflação. E não podemos esquecer que o principal motor de nossa economia continua a girar a pleno vapor. Estou falando de um mercado interno sólido e dinâmico, resultado de uma geração sem precedentes de vagas de trabalho e do fortalecimento da massa salarial.
Precisamos, contudo, continuar a seguindo forte o nosso caminho mesmo em meio à crise internacional, que ainda não está completamente controlada. Por esse motivo, a estratégia de política econômica do Governo Dilma Rousseff tem duas vertentes muito claras:
-O aumento da competitividade via redução de custos tributários, financeiros, de infraestrutura, inovação e qualificação profissional
-A aceleração do crescimento puxado pelo investimento, sobretudo em infraestrutura
Estas duas vertentes permeiam as ações de diversas áreas do Governo. E estão presentes, de forma central, em tudo o que o Ministério das Comunicações tem feito – e continuará a fazer com ainda mais intensidade a partir de agora.
Um exemplo disso é o Regime Especial de Tributação do Programa Nacional de Banda Larga o REPNBL. Com ele, estamos desonerando de impostos federais os investimentos que são feitos para ampliar, modernizar e expandir as redes de telecomunicações. O Regime Especial para o PNBL é para ajudar a resolver o principal gargalo para as nossas telecomunicações, que é a necessidade de mais infraestrutura.
Mas poderíamos dar outros exemplos, como a redução de impostos sobre tablets e smartphones. Mais do que baratear e estimular o investimento, as medidas de desoneração trazem também uma série de incentivos para a nossa indústria. Queremos, com isso, internalizar cada vez mais o conhecimento e a capacidade produtiva em telecomunicações, o que nos dará enormes vantagens competitivas no médio e no longo prazos.
Estamos para regulamentar a desoneração sobre os terminais de comunicação máquina-a-máquina. Com isso, pretendemos estimular a chamada Internet das coisas, com benefícios para áreas como saúde, educação, energia, logística e incontáveis outras. Essa medida deverá ajudar no fortalecimento de um ambiente de inovação onde o Brasil proponha soluções de ponta e esteja na vanguarda do setor.
As comunicações em 450 MHz e por meio de satélites também serão incentivadas com desonerações, já em fase final de discussão dentro do governo. A minuta do decreto está pronta e eu vou pessoalmente falar com o Ministro da Fazenda para acelerar esse processo.
Além da desoneração dos impostos federais, pretendemos dar início às conversas com os Estados a fim de discutir caminhos para a desoneração de ICMS em serviços de banda larga fixa. Sabemos que discussões desse tipo são muitas vezes longas e envolvem diversos fatores.
Acreditamos, contudo, que é possível construir modelos de redução tributária que não impliquem em quedas significativas de arrecadação estadual – e é exatamente isso que nós vamos propor. Estudos preliminares mostram que cobrar taxas menores de ICMS leva a uma redução do preço dos serviços e ao consequente aumento no número de clientes nos Estados. E é esse aumento na base tributária que compensará, em grande parte, o que se deixar de arrecadar com a redução da taxa.
Temos apoiado também o Projeto de Lei de Antenas, atualmente em tramitação na Câmara, que busca criar regras gerais para a implantação de infraestrutura de telefonia móvel em todo o país. Com esta lei queremos, sem ferir a autonomia dos municípios, harmonizar e dar mais consistência às diversas regras já existentes com o objetivo de tornar mais fácil e eficiente o investimento em redes.
Os avanços que podem decorrer deste Projeto de Lei precisam ser acompanhados por atitudes cada vez mais positivas das operadoras no que se refere ao compartilhamento de antenas e às observações dos padrões urbanísticos e estéticos das cidades. Todos sabemos que, quanto menor for o número de antenas – e quanto mais integradas elas estiverem à paisagem ao seu redor –, mais amigáveis e bonitas serão as cidades que concentram boa parte de nossa população.
Acredito, aliás, que as empresas de telefonia móvel já começaram a adotar este tipo de atitude. Temos visto, recentemente, exemplos de compartilhamento de torres para a operação da telefonia móvel de quarta geração, bem como para a instalação de antenas sustentáveis que reforçam tal impressão. Espero que iniciativas deste tipo sejam cada vez mais comuns e se tornem, em breve, o procedimento padrão em nosso mercado.
O compartilhamento, aliado aos grandes investimentos do setor, também contribui para o aumento da qualidade de serviço, que tem sido uma das prioridades do governo e da Anatel. Continuaremos a acompanhar e apoiar os esforços do setor para garantir um serviço cada vez melhor para o consumidor. Seremos sempre defensores do setor, mas intransigentes na defesa da qualidade do serviço para o consumidor.
Já no que se refere à regulação dos serviços, algo também fundamental para a competividade e a redução de custos em nosso país, podemos hoje comemorar a completa reestruturação da Agência Nacional de Telecomunicações.
A partir de agora, os trâmites processuais passarão a ser muito mais rápidos, beneficiando a todos aqueles que precisam recorrer à Agência ou que são por ela regulados. Do mesmo modo, a Anatel passará a contar com superintendências que refletem as diretrizes estratégicas de nosso governo. Estou falando do planejamento de longo prazo, do acompanhamento e da promoção da competição e da defesa dos direitos do consumidor, temas que ocuparão posições cada vez mais centrais em nossas políticas para o setor.
Acreditamos que, com tudo o que temos feito nos campos regulatório, tributário e de política industrial, estamos contribuindo para que o setor de telecomunicações invista cada vez ainda mais nas infraestruturas essenciais para o nosso país.
Oportunidades de investimentos não faltarão – e a próxima delas será, certamente, o leilão da faixa de 700 MHz, previsto para o primeiro trimestre de 2014.
Como os senhores e as senhoras bem sabem, o uso desta faixa pelos serviços móveis de banda larga no Brasil traz consigo desafios que outros países não tiveram. Somos um país no qual a televisão aberta é a principal fonte de informação e entretenimento da população. Além disso, estamos em pleno processo de digitalização da TV. Por isso mesmo, devemos garantir, durante os processos que antecedem o uso da faixa de 700 MHz, que os atuais serviços de radiodifusão não sejam prejudicados.
Nesse sentido, vamos promover o uso da faixa de 700 MHz sem que, em momento algum, nosso público deixe de receber o mesmo número de canais de TV aberta que hoje está à sua disposição. Estamos conduzindo complexos trabalhos de reorganização do espectro e elaborando os planos para que a transição seja economicamente viável tanto para os radiodifusores quanto para o público que precisará adquirir, ou até mesmo receber, com incentivo governamental, os receptores ou conversores de TV digital.
Acreditamos que será possível, ainda no primeiro semestre de 2014, realizar a licitação das frequências. O uso da faixa de 700 MHz para a prestação de serviços de banda larga aumentará a disponibilidade de serviços de quarta geração para dar conta de uma demanda crescente do público por Internet, cujo tráfego deve crescer 14 vezes até 2016. E promoverá a competição entre prestadores em áreas de menor densidade populacional, que serão cobertas pelos atuais serviços de terceira geração e pelos serviços de quarta geração nas faixas de 450 MHz, 700 MHz e 2,5 GHz.
Para além das redes móveis, contudo, estamos convictos da necessidade de multiplicar a capacidade de nossas redes de fibra óptica e, ao mesmo tempo, leva-las para perto da casa do cidadão, ou até mesmo conectar estas casas diretamente às redes ópticas.
Como é de conhecimento das senhoras e dos senhores, o Ministério das Comunicações tem discutido com outras pastas da Esplanada a criação de um plano de infraestrutura de longo prazo com o objetivo de universalizar o acesso à banda larga e o uso da Internet em nosso país, o que chamamos dentro do Ministério de PNBL 2.0. E, embora todas as tecnologias sejam necessárias para o atingimento de uma meta tão ousada, o plano terá as redes ópticas e a Internet fixa como seus pontos centrais – e para os quais deverão ser canalizados os maiores volumes de incentivos e investimentos públicos e privados.
O desenvolvimento econômico brasileiro demanda, afinal, um uso crescente de serviços de telecomunicações de alta capacidade, como forma de aumentar nossa competitividade. Do mesmo modo, a comunicação digital e o acesso à Internet estão se tornando elementos centrais da cidadania, pois já se constituem uma das principais formas de informação e disseminação do conhecimento entre a população.
Nesse sentido, é importante garantir a disponibilidade dos serviços de banda larga e telefonia inclusive nas áreas rurais e remotas. Essa é uma demanda legítima da população rural e de seus representantes: governadores, deputados e prefeitos. Esse atendimento gerará benefícios extraordinários para o país, alavancando ainda mais a economia brasileira e possibilitando que uma família no interior da amazônia possa se capacitar e se comunicar com a mesma facilidade de um morador de São Paulo.
Sabemos dos prazos para as obrigações previstas no edital de 450 MHz, mas queremos discutir com o setor condições para acelerar esse processo.
Vamos multiplicar a abrangência e a capacidade de nossas redes para garantir que os benefícios da era digital se estendam a todos as regiões de nosso país e a todos os setores de nossa população. E, ao fazermos isso, estaremos construindo, em conjunto, a infraestrutura que unirá o Brasil do presente a um Brasil definitivamente incluído na Sociedade do Conhecimento.
Muito obrigado.
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