Criado comitê para simplificar exportação e importação de objetos postais

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Brasília, 26/11/2012 – Por meio de uma portaria interministerial, os Ministérios das Comunicações e da Fazenda criaram nesta segunda-feira o Comitê Permanente de Contato Postal e Aduana (CCPA). O principal objetivo é simplificar a liberação dos objetos postais nos operações de importação e exportação, que vêm tendo um crescimento expressivo nos últimos anos.

A subsecretária de Serviços Postais do MiniCom, Luciana Pontes, explica que, além de atuar na melhoria do fluxo dos objetos postais, o comitê vai propor ações para garantir a integração e a segurança dos processos postais e aduaneiros. Outra atribuição será adotar uma estratégia conjunta para combater ilícitos e irregularidades cometidas em operações postais.

O comitê será composto por um conselho-executivo e por um grupo-gestor, com representantes dos ministérios das Comunicações, da Fazenda e da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT). De acordo com a portaria, ao conselho-executivo compete propor edição de norma ou alteração da legislação em vigor para simplificar a liberação e assegurar o controle dos objetos postais. O conselho também poderá adotar procedimentos padronizados, quando não dependerem da edição de norma ou alteração da legislação em vigor.

Já o grupo-gestor será encarregado de elaborar propostas a serem submetidas ao conselho-executivo; elaborar estudos para a racionalização e padronização de processos, adoção de sistemas tecnológicos, estabelecimento de padrões de qualidade e aperfeiçoamento de controle postal e aduaneiro; e discutir e propor soluções para controvérsias relativas ao fluxo postal aduaneiro.

A íntegra da portaria interministerial que institui o Comitê Permanente de Contato Postal e Aduana (CCPA) pode ser conferida aqui.