Bernardo diz no Congresso que FUST será discutido com a Fazenda

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Brasília, 06/04/2011 – O Ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, disse durante audiência na Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara dos Deputados, que a partir de uma demanda do Ministério da Fazenda, o governo solicitou o adiamento da votação da reformulação da lei do FUST – Fundo de Universalização das Telecomunicações. Brasília, 06/04/2011 – O Ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, disse durante audiência na Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara dos Deputados, que a partir de uma demanda do Ministério da Fazenda, o governo solicitou o adiamento da votação da reformulação da lei do FUST – Fundo de Universalização das Telecomunicações.

Segundo Bernardo, “discutir um pouco mais o projeto dentro do governo não significa abandoná-lo”. Acrescentou que serão feitas reuniões entre os Ministérios da Fazenda, Planejamento e Comunicações, sob a coordenação da Casa Civil, para “buscarmos nos colocar de acordo e encaminhar o projeto para votação”.

O Ministro esclareceu que os recursos do FUST nunca foram utilizados porque enfrentou fortes divergências sobre o uso da lei, Ações Diretas de Inconstitucionalidades e outras, que se arrastaram por mais de 11 anos e impediram a utilização do recurso que acabou apropriado, segundo os parlamentares que o questionaram, para compor o superávit primário.

TELEFONIA RURAL

O Ministro das Comunicações falou aos parlamentares sobre as ações do governo para ampliar a telefonia rural no país que, segundo ele, “ficou tempo demais sem a atenção do Estado”. Segundo Bernardo, com o Programa Geral de Metas de Universalização 3, em discussão entre governo e as empresas de telecomunicações, a telefonia rural será contemplada. “Vamos colocar metas para as empresas cumprirem na telefonia rural”, afirmou, e para isso “vamos disponibilizar o uso da faixa de 450 megahertz que hoje é utilizada pela polícia federal que passará a operar em outra faixa”.

RADIODIFUSÃO

Bernardo concordou com a colocação de vários parlamentares de que deve haver tratamento diferenciado entre as regiões brasileiras na outorga de freqüência para rádios considerando da densidade populacional de cada uma. Segundo o Ministro, o que vale para São Paulo não pode ser o mesmo critério que irá valer para algum estado da Região Norte.

Além disso, esclareceu que o Ministério das Comunicações está estudando a questão das sanções no setor de radiodifusão para não tratar os diferentes igualmente. Segundo Bernardo, também “não é adequado transformar tudo em multa porque se a multa não tem muita importância para uma empresa grande do setor, prejudica bastante as pequenas”. Então, destacou que está se estudando a gradação das punições ao descumprimento das normas definidas nas outorgas.