18/10/11 - Secretário de Telecomunicações destaca importância do Plano Geral de Metas de Competição

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Em sua apresentação durante o IV Seminário TelComp 2011, Martinhão afirmou que o PGMC busca assegurar condições de acesso justas e isonômicas àqueles que desejam ingressar no mercado

 
Foto: Herivelto Batista
Secretário de Telecomunicações do Ministério das Comunicações, Maximiliano MartinhãoBrasília, 18/10/2011 - O secretário de Telecomunicações do Ministério das Comunicações, Maximiliano Martinhão, participou, nesta terça-feira, do IV Seminário TelComp 2011, que está sendo realizado em São Paulo. Em sua apresentação, o secretário falou sobre políticas públicas para incentivo à expansão de redes e serviços de telecomunicações. Ele destacou algumas ações do governo neste sentido, como a desoneração tributária para barateamento de equipamentos, a abertura do mercado de televisão por assinatura à competição e a ampliação das redes de fibra óptica na Amazônia.

Na oportunidade, Martinhão também ressaltou a importância do Plano Geral de Metas de Competição (PGMC), que se encontra em consulta pública promovida pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). Segundo ele, o PGMC busca assegurar condições de acesso justas e isonômicas àqueles que desejam ingressar no mercado, proporcionando transparência para as empresas e para o consumidor. O secretário lembrou que a competição é um valor protegido pela Constituição Federal, pela Lei Geral de Telecomunicações, pelo decreto nº 4.733/04 e pela regulação setorial.

O secretário também ressaltou que o governo trabalha com o prazo de 31 de outubro para que seja criado um regulamento de qualidade para as conexões banda larga. A criação de parâmetros de qualidade é uma determinação de decreto presidencial assinado em junho deste ano, quando foi estabelecido o Plano Geral de Metas de Universalização da telefonia fixa, o PGMU. "Qualidade na banda larga é crucial para o cidadão", defendeu Maximiliano durante o evento, que contou também com a presença da conselheira Emilia Ribeiro, da Anatel. É a agência reguladora quem vai apresentar a proposta de regulamento de qualidade e submetê-lo a avaliação da Presidência da República.

O evento, promovido pela TelComp – Associação Brasileira das Prestadoras de Serviços de Telecomunicações Competitivas, reuniu executivos do setor e representantes do governo. Os principais debates enfocaram tendências estratégicas de mercado e caso emblemáticos de sucesso em inovação.

Assessoria de Comunicação Social
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