09/11/11 - Governo apresenta proposta de compartilhamento de infraestrutura de telecom

O objetivo do projeto, ainda em fase de discussão, é reduzir o custo de implantação e de expansão de redes de telecomunicações

Brasília, 09/11/2011 - O Ministério das Comunicações marcou presença no 25º Seminário Internacional da Associação Brasileira de Direito de Informática e Telecomunicações, realizado nos dias 7 e 8 de novembro, em São Paulo. Durante o evento, o gerente do Departamento de Banda Larga do MiniCom, André Gomes, apresentou os principais pontos de um projeto sobre compartilhamento de infraestrutura, elaborado pelo Ministério das Comunicações em conjunto com Ministério do Planejamento, Anatel e outros órgãos do Governo Federal ligados ao tema.

Segundo Gomes, o intuito da proposta é reduzir o custo de implantação e de expansão de redes de telecomunicações, racionalizando e direcionando investimentos públicos e privados. “Nosso objetivo é sempre a redução do valor cobrado ao cidadão pelos serviços de telecomunicações. Quando as empresas precisam gastar muito para expandir suas redes, é claro que, de alguma forma isso acaba refletindo no preço cobrado a seus clientes”, ressalta.

Um dos pontos em discussão no governo é a questão do direito de passagem para as redes de telecomunicações. “Recentemente, o Supremo Tribunal Federal entendeu que o município não pode cobrar indenização das concessionárias de serviço público em razão da instalação de equipamentos necessários à prestação do serviço em vias públicas”, destaca, acrescentando que, muitas vezes, a concessionária já precisa pagar pelo acesso à infraestrutura de outras empresas. “As distribuidoras de energia, por exemplo, têm cobrado preços alto demais pelo compartilhamento de postes”.

Com relação às novas obras de serviços públicos, a ideia é tornar obrigatória a implantação de dutos para a passagem de redes de telecomunicações. "Queremos fazer parcerias com as concessionárias, para que elas montem a sua rede durante a construção da obra – uma rodovia, por exemplo. Isso tornará a implantação muito mais simples e barata".

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Ministério das Comunicações
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