Conselho Gestor faz mudanças na distribuição de recursos do Funttel

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Resolução publicada no Diário Oficial estabelece novo percentual de repasse para a Fundação CPqD

Brasília, 18/11/2011 – No próximo ano, a Fundação CPqD vai receber 15% dos recursos do Fundo para o Desenvolvimento Tecnológico das Telecomunicações (Funttel). O índice era de 30%, mas foi alterado por meio de uma resolução do Conselho Gestor do Fundo porque houve readequação orçamentária e mudanças nas diretrizes para aplicação dos recursos. A medida foi publicada ontem no Diário Oficial da União.

A redução na porcentagem não significa, no entanto, que haverá diminuição no repasse nominal à Fundação CPqD. Em 2012, serão destinados R$ 38 milhões ao centro de pesquisas, R$ 2 milhões a mais do que o montante deste ano. Para o próximo ano, a previsão orçamentária supera a de 2011 e dá maior peso às aplicações em operações reembolsáveis - financiamentos de projetos de empresas da área de telecomunicações por meio de linhas de crédito subsidiadas pelo Governo Federal, a juros que não chegam a 4% ao ano.

O outro tipo de operação feita pelo Funttel é a não-reembolsável, ou seja, repasses a instituições de pesquisa para desenvolver produtos e serviços novos ou em versões mais atualizadas também no setor de telecom. O percentual que vai para o CPqD incide sobre a soma desses dois tipos de recursos. “A adequação percentual teve como objetivo esclarecer a base de cálculo e ajustar o índice à nova realidade orçamentária do Funttel. Além disso, evitou-se a flutuação no volume de verbas destinadas ao CPqD sem prejuízos para os projetos de pesquisa”, explica o diretor do Departamento de Indústria, Ciência e Tecnologia do MiniCom, Pedro Alem.

Segundo o diretor, o índice de 15% vale apenas para 2012. Para os anos seguintes, a definição do montante a ser repassado à Fundação CPqD será feita após um estudo das necessidades do centro de pesquisas. Os recursos do Funttel são a principal fonte de receita do polo de tecnologia. O CPqD foi criado em 1976 como parte do sistema Telebras. Desde 1998, com a privatização desse sistema, o centro tornou-se uma fundação de direito privado. O repasse de dinheiro do Funttel para a fundação é determinado por lei.

Além de reservar recursos para o CPqD, o Funttel também fomenta projetos em instituições de pesquisas e empresas de todo o país. Para o ano que vem, estão previstos R$ 200 milhões para operações reembolsáveis e R$ 54 milhões para as não-reembolsáveis.