Governo espera beneficiar consumidor com metas de competição

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Brasília, 07/11/2012 – O Plano Geral de Metas de Competição (PGMC), aprovado pela Anatel na última quinta-feira, 1º de novembro, vai beneficiar o consumidor de serviços de telecomunicações ao promover, pela primeira vez, a regulação no atacado. Esta é a opinião manifestada pelo ministro das ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, em entrevista com jornalistas na sede do Ministério. “Nós vamos passar de uma competição irracional, na qual infraestruturas são duplicadas, para uma competição cada vez mais baseada em qualidade, preço e atendimento”, explica. Acrescentou que a regulação apenas no varejo torna mais difícil resolver as grandes questões do setor de telecomunicações.

(Foto: Herivelto Batista)

O PGMC determina, por exemplo, que as empresas compartilhem infraestrutura. Isso quer dizer que as operadoras que não têm estrutura própria vão poder usar postes, torres, dutos e valas de outra companhia. Para isso, terão de pagar valores que sejam acessíveis e permitam a competição no mercado. “A ideia é propiciar melhores condições de competição para aqueles que estão chegando ao setor”, afirma o ministro.

Para que as mudanças não desestimulem os investimentos em novas redes, no entanto, as infraestruturas mais modernas não terão compartilhamento obrigatório. "Quem tem uma rede antiga vai ser obrigado a ceder passagem. Mas quem tem uma rede nova tem o direito de usar e explorar sozinho por um período de 9 anos. Isso vai fazer com que as empresas queiram investir", avalia Bernardo, "além de trazer previsibilidade para que possam se programar".

O plano também conta com medidas que vão contribuir para corrigir as distorções de preço entre chamadas feitas entre terminais de uma mesma operadora e chamadas feitas para terminais de outras operadoras. Segundo o ministro, as estratégias adotadas pelas grandes operadoras, como chamadas ilimitadas ou gratuidade nas ligações dentro da sua própria rede, têm obrigado os consumidores a adquirir chips de várias empresas, o que não seria razoável.

Segundo Bernardo, entretanto, essa mudança será feita gradualmente, até a montagem de um modelo de custo pela Anatel. Em 2013, a tarifa, que hoje está por volta de R$ 0,48 será reduzida para R$ 0,33 e o objetivo é que até 2015 a tarifa caia para algo em torno de R$ 0,16. As alterações valem tanto para grandes operadoras quanto para as empresas regionais.

Mudança nos ritos

Além das alterações para as empresa, o PGMC também impôs alterações em procedimentos da própria Anatel. Criou o rito sumaríssimo, um processo mais rápido de análise e solução de conflitos entre as companhias no mercado. A partir de uma reclamação feita por uma empresa, a agência vai analisar o caso em questão e tomar decisão em prazo que varia entre 90 e 120 dias.

Além disso, a cada dois anos a agência reguladora vai voltar a analisar as diferentes fatias do mercado para verificar se houve mudanças nos grupos de empresas com poder significativo de mercado.