"É preciso investir em ciência e tecnologia, pela segurança do Brasil", diz Bernardo

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Em audiência pública no Senado, o ministro das Comunicações volta a defender a descentralização da internet

Brasília, 11/7/2013 - “Para garantir que o Brasil seja um país mais autônomo, seguro e independente, é preciso continuar investindo cada vez em ciência e tecnologia”, afirmou o ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, em audiência pública conjunta das comissões de Relações Exteriores e de Ciência e Tecnologia do Senado, na manhã desta quinta-feira.

Na ocasião, o ministro  voltou a defender a descentralização da governança da internet e a instalação, no Brasil, de Pontos de Troca de Tráfego (PTTs). “Além de tornar o serviço mais barato, agora temos outros motivos para defender isso”, afirmou, lembrando que o Brasil paga para os Estados Unidos pelo tráfego de dados aproximadamente US$ 650 milhões por ano.

A audiência no Senado foi motivada pelas denúncias de monitoramento ilegal de dados em território brasileiro pelo governo norte-americano, incluindo e-mails e ligações telefônicas.

Bernardo tem defendido um debate sobre a necessidade de uma governança multilateral para a internet desde a Conferência Mundial de Telecomunicações Internacionais realizada em dezembro de 2012, em Dubai. “Fomos criticados por americanos, que disseram que esse interesse em descentralizar o tráfego de dados esconderia uma tentativa de querer controlar a internet”, frisou o ministro, lembrando que EUA fizeram pressão para que até mesmo países favoráveis a um tratado desta natureza não o assinassem.

Para o ministro, a “vulnerabilidade é um problema de todos” e, por isso, o Brasil não vai limitar isso a um questão bilateral. “Trata-se de uma oportunidade para o mundo todo ter conhecimento desses fatos. Não podemos deixar de ficar indignados com essa xeretagem a nível mundial. É normal que os EUA tenham segurança nas redes, mas não é aceitável invadir a privacidade dos cidadãos”, acrescentou.

Vazamento - O ministro reconheceu a preocupação do governo com o vazamento de informações estratégicas do Brasil. Assim, “informações sobre jazidas de petróleo, por exemplo, são mantidas em redes internas e não há possibilidade de interceptação”.

Segundo Paulo Bernardo, uma série de medidas que já estavam sendo tomadas pelo governo vai ajudar o Brasil a preservar a inviolabilidade de dados. Uma delas é a construção de cabos submarinos ligando o país à Europa, África e Estados Unidos. Há também a previsão de lançamento, provavelmente em 2014, de um satélite geoestacionário, que será usado para comunicações militares estratégicas e também para ampliar o alcance da banda larga. Bernardo mencionou ainda as redes de fibra óptica que estão sendo instalados juntamente com os países que fazem fronteira com o Brasil.

Já na esfera legislativa, para reforçar a proteção de dados privados, há duas providências a serem tomadas em breve: a aprovação do Marco Civil da Internet, que prevê o armazenamento de dados brasileiros em território nacional, e o Projeto de Lei sobre Proteção de Dados Pessoais – que, de acordo com o ministro, aborda de forma abrangente e moderna essa questão”.

Veja aqui a apresentação do ministro na audiência pública.

Ouça aqui a íntegra da apresentação do ministro na audiência pública.